A MUBi alerta que o Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar foi lançado com um quinto da dotação inicialmente prevista, em pleno mês de agosto e com apenas um mês de prazo. A associação escreveu à Secretária de Estado da Mobilidade e ao Presidente do IMT e não obteve resposta.
Comunicado de imprensa enviado a 31 de agosto de 2026.
O aviso do Programa de Incentivo à Mobilidade Escolar, publicado a 28 de julho no âmbito do Fundo para a Mobilidade e Transportes, encerra hoje as candidaturas com uma dotação final de 100 mil euros para todo o território nacional, menos 80% do que os 500 mil euros previstos no plano de actividades do próprio Fundo.
Repartido pelos 243 municípios elegíveis (não são abrangidos os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa), o valor daria pouco mais de 400 euros a cada um. É uma verba que não paga a colocação de um único parque de bicicletas em condições numa escola, muitos menos a criação de um percurso escolar seguro.
Mesmo os 500 mil euros inicialmente orçamentados no plano anual do Fundo de Transportes eram manifestamente insuficientes face às necessidades de mobilidade escolar a nível nacional. A redução para 100 mil euros esvazia o programa de qualquer impacto relevante e torna-o incompatível com as metas que o próprio aviso invoca: as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa (ENMAC 2020-2030 e ENMAP 2030).
Um prazo de um mês, em agosto
Ao corte da dotação junta-se o calendário. O aviso foi publicado a 28 de julho, com prazo de resposta até 31 de agosto, precisamente o período em que grande parte dos técnicos municipais e das equipas das escolas se encontra de férias. O resultado previsível é uma redução significativa da capacidade de resposta dos municípios e dos agrupamentos escolares, com prejuízo para o número e a qualidade das candidaturas apresentadas.
As escolas ficam de fora
A MUBi chama ainda a atenção para um obstáculo estrutural: as escolas não dispõem, em regra, de autonomia financeira suficiente para assegurar os 15% de comparticipação própria exigidos por esta linha de financiamento. Este requisito explica, em boa parte, a não adesão das escolas a um apoio que foi desenhado a pensar nelas.
Falta de transparência na avaliação
A associação defende que a avaliação e seriação das candidaturas deve ser tornada pública, com um resumo das acções propostas e dos parâmetros de avaliação aplicados, de forma a permitir o escrutínio político e público da actividade do Fundo para a Mobilidade e Transportes.
Sem resposta
Hoje, 31 de agosto (último dia para a apresentação de candidaturas), a MUBi continua sem qualquer resposta às preocupações que dirigiu por escrito à Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e ao Presidente do IMT, João Jesus Caetano, e nas quais se colocou à disposição para as aprofundar presencialmente ou por escrito.
A associação reitera essa disponibilidade e apela à reformulação do programa: uma dotação à escala do problema, prazos compatíveis com o calendário escolar e municipal, e uma taxa de comparticipação que não exclua à partida as escolas que se pretende apoiar.
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