MUBi apela ao rigor na informação sobre a votação no Parlamento
Lisboa, 1 de outubro de 2026
A Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade, projetos de lei relativos às regras aplicáveis à utilização de bicicletas e trotinetes. Estes projetos baixam agora à comissão parlamentar competente, onde serão discutidos na especialidade. Não foi, portanto, aprovada qualquer lei que determine já multas para quem não use capacete.
É lamentável que alguns órgãos de comunicação social estejam hoje a publicar títulos que apresentam como facto consumado uma obrigação que ainda não existe. A Casa da Democracia está a fazer o seu trabalho: os projetos foram debatidos e aprovados na generalidade e serão agora discutidos, alterados e votados na especialidade.
A MUBi considera essencial que este processo seja acompanhado com rigor, tanto pelo Parlamento como pelos órgãos de comunicação social. Anunciar como decidido aquilo que ainda está em discussão contribui apenas para espalhar desinformação e impede um debate público informado.
A MUBi mantém as suas posições sobre a obrigatoriedade universal do capacete, fundamentadas na evidência científica disponível e nos seus potenciais efeitos sobre a utilização da bicicleta.
A MUBi espera agora ser ouvida pela comissão parlamentar durante a discussão na especialidade e continuar a dialogar com os grupos parlamentares, contribuindo para que a legislação final seja construída com base em evidência, proporcionalidade e uma visão abrangente da segurança rodoviária.
Nada está ainda decidido. O processo legislativo continua.
NOTA:
Antes da votação, a MUBi enviou estas considerações aos deputados sobre uma Nota Técnica elaborada pelos serviços técnicos da AR.
