34 organizações pedem ao Parlamento que rejeite a obrigatoriedade de capacete para bicicletas elétricas
CARTA ABERTA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Pela rejeição da obrigatoriedade do uso de capacete e vestuário refletor para utilizadores de bicicletas elétricas Exmas. Senhoras Deputadas e Exmos. Senhores Deputados, As organizações abaixo assinadas, que trabalham diariamente na promoção da mobilidade ativa, da segurança rodoviária, da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da melhoria da qualidade […]
Poluição do ar: Não bastam cenouras. São precisas medidas de restrição ao uso do automóvel
Contributo e recomendações da MUBi para o Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica, em consulta pública A MUBi saúda o desenvolvimento deste Plano, lamentando, contudo, que um plano a dez anos surja com sete anos de atraso. O Plano (que esteve em consulta pública até 6 de maio) reconhece e identifica que o tráfego […]
MUBi acusa ACP de promover retrocesso na mobilidade e políticas anti-bicicleta
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta rejeita firmemente várias das propostas apresentadas pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) para a reforma do Código da Estrada, considerando-as desajustadas, desproporcionadas e perigosamente desalinhadas com os objetivos nacionais e europeus de mobilidade sustentável. Responsabilidade invertida Sob o pretexto da segurança rodoviária, o ACP propõe medidas […]
Contributos da MUBi para os novos Planos Municipais de Segurança Rodoviária
A ANSR convidou recentemente a MUBi a dar o seu parecer sobre a versão de trabalho do novo “Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, que aquela entidade se encontra a desenvolver. Embora o desenvolvimento deste Guia seja um passo necessário, chega com anos de atraso, enquanto a Estratégia “Visão Zero 2030” […]
Incentivos à aquisição de bicicletas 2025/2026: Manual para submissão de candidatura
Após um longo período sem comunicação oficial clara, o que gera desconfiança no programa e reduz a sua eficácia e impacto, o Governo reabriu o programa de incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas utilitárias, mesmo ao fechar do ano. As candidaturas podem ser submetidas a partir de 29 de Dezembro de 2025. Os […]
Terceira audiência com a Secretaria de Estado da Mobilidade
No passado dia 19 de novembro de 2025, a MUBi reuniu com a Secretaria de Estado da Mobilidade (SEM). A reunião focou-se no futuro da estrutura de gestão e coordenação das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa, no financiamento da mobilidade pedonal e em bicicleta, e na necessidade de maior estabilidade, ambição e resultados nas […]
Plano Social para o Clima falha na transição justa e sustentável da mobilidade
O Fundo Social para o Clima é um instrumento europeu que visa atenuar os impactos sociais e económicos decorrentes da inclusão dos sectores dos transportes rodoviários e dos edifícios no sistema de comércio de emissões sobre os grupos vulneráveis, em especial aqueles afectados pela pobreza de mobilidade e energética, apoiando uma transição socialmente justa para […]
OE 2026 ignora a mobilidade activa e põe em risco metas de mobilidade sustentável
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresentada pelo Governo exclui por completo os modos activos de transporte, comprometendo as metas nacionais de mobilidade sustentável. A MUBi espera, agora, coerência e responsabilidade dos partidos com assento parlamentar na discussão do documento na especialidade. Até ao final desta década, mais de mil milhões de movimentos […]
MUBi propõe 16 medidas estruturais no Orçamento do Estado para 2026 para reforçar a mobilidade activa em Portugal
A MUBi ‒ Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta entregou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2026, com 16 medidas prioritárias para acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável. As propostas da MUBi visam garantir que Portugal cumpra […]
Análise e recomendações sobre os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas
Em meados de maio, enviámos ao Governo um conjunto de observações e recomendações sobre o programa do Fundo Ambiental de incentivo à aquisição de bicicletas utilitárias, após uma análise detalhada ao aviso em vigor e à sua implementação. Sublinhamos a importância do envolvimento da MUBi e de outros stakeholders na definição e monitorização das políticas […]
A bicicleta é um poderoso instrumento de coesão social e transformação das cidades
Neste Dia Mundial da Bicicleta (3 de Junho), a MUBi assinala e celebra o papel fundamental da mobilidade em bicicleta como instrumento de transformação pessoal e social. A data é uma oportunidade para reafirmarmos o apelo a políticas ambiciosas que promovam a mobilidade activa e sustentável em todo o país. Cada pessoa pode fazer parte […]
Carta aberta à PSP – apelo a abordagem proporcional e promotora da mobilidade sustentável
A MUBi enviou hoje uma carta aberta ao director nacional da Polícia de Segurança Pública, manifestando preocupação com uma operação de fiscalização focada em utilizadores de bicicletas e trotinetas. Embora anunciada para o Porto, na semana que antecede o Dia Mundial da Bicicleta, a operação poderá vir a ser replicada noutras cidades do país. A […]
MUBi denuncia Secretaria de Estado da Mobilidade por incumprimento da lei de acesso aos documentos administrativos
Relatórios de progresso de 2023 e 2024 das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Activa Ciclável e Pedonal continuam inacessíveis, motivando queixa da MUBi à CADA A MUBi apresentou uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra a Secretaria de Estado da Mobilidade, por incumprimento da Lei n.º 26/2016 (LADA), que regula o […]
MUBi propõe 10% do Plano Social para o Clima para a mobilidade activa
Medidas para tornar a mobilidade mais justa, acessível e sustentável para todas as pessoas — e diminuir as desigualdades no acesso ao transporte A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou um conjunto de propostas para o Plano Social para o Clima (PSC), que o Governo português deverá submeter à Comissão Europeia até […]
Incentivos à aquisição de bicicletas 2025: Manual para submissão de candidatura
As candidaturas para os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas utilitárias em 2025 abriram a 31 de março. O programa tem este ano novas regras e valores mais elevados de apoio para as bicicletas convencionais e eléctricas, mas lamentavelmente menor número de incentivos previstos (como a MUBi apontou). Importa já dizer que, nesta […]
Redução no número de incentivos do Fundo Ambiental para bicicletas é inaceitável
Diminuiu em quase duas mil unidades o número de incentivos de apoio à aquisição de bicicletas utilitárias que o Fundo Ambiental disponibiliza para 2025, face aos anos anteriores. A MUBi considera este retrocesso inaceitável e apela ao Governo para que corrija os números antes da abertura das candidaturas, a 31 de março. Depois da notícia […]
Adaptar os edifícios portugueses para a mobilidade sustentável
A Directiva da UE relativa ao Desempenho Energético de Edifícios foi actualizada e, pela primeira vez, inclui requisitos mínimos de estacionamento para bicicletas em edifícios residenciais e não-residenciais. Os Estados Membros devem transpôr a Directiva para os seus quadros jurídicos até Maio de 2026. No entanto, existem algumas derrogações e ambiguidades no texto que podem […]
OE 2025: 28 propostas para a mobilidade activa, apenas uma aprovada
No processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) na especialidade, os partidos na Assembleia da República submeterem 28 propostas no âmbito da mobilidade activa (ver Tabela 1, abaixo). Quase todas estas estavam alinhadas com várias das 16 medidas prioritárias que a MUBi apresentou para o OE 2025. PSD, IL, PCP e […]
Segunda reunião com o gabinete da secretária de Estado da Mobilidade
Depois de uma primeira reunião, em abril passado, voltámos a reunir, a 23 de outubro, com o gabinete da secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, desta vez sem a presença da governante. Apresentámos um conjunto de propostas no quadro actual de políticas para a mobilidade.
Manual para submissão de candidatura aos incentivos à aquisição de bicicletas 2024
As candidaturas para os incentivos do Fundo Ambiental à aquisição de bicicletas utilitárias em 2024 abriram a 17 de outubro, e incluem os apoios indicados no quadro seguinte. Este ano, os incentivos surgem divididos em dois (sub-)programas: Mobilidade Verde Passageiros, para pessoas singulares e colectivas; e Mobilidade Verde Mercadorias, para pessoas colectivas (empresas) na área […]
